17 julho 2017

Ministério Público (II): Nada

A primeira vez que a minha atenção de cidadão e de comentador foi atraída para o Ministério Público foi durante o  primeiro julgamento de Vale e Azevedo, já lá vão uns anos.

Ao ler o relato do julgamento numa revista (suponho que a Visão) fiquei a saber que o Ministério Público acusava Vale e Azevedo de 16 crimes.

Meses depois, ao ser proferida a sentença, Vale e Azevedo foi condenado por um crime apenas.

A questão que, na altura, imediatamente me ocorreu ao espírito foi a seguinte: o que é que vai acontecer aos magistrados do Ministério Público que acusaram falsamente Vale e Azevedo de 15 crimes que ele não cometeu?

Em breve chegaria à resposta,  que detonaria como uma bomba no meu espírito:

Nada. Estão protegidos por um estatuto de imunidade no exercício das suas funções.

À medida que os anos foram passando, eu fui observando os casos mediáticos de figuras públicas acusadas pelo Ministério Público e acerca das quais, depois, em Tribunal, nada se provava. E quando passei a comentar no Porto Canal, passei também a ter conhecimento de casos relativos a cidadãos anónimos.

Lembro-me, em particular de um telespectador de voz embargada, já devia ter muita idade, que me telefonou para a estação para me dar os parabéns pela coragem da minha intervenção e para me pedir encarecidamente que continuasse a falar sobre o assunto. Era um homem a quem o Ministério Público tinha destruído a vida.

Noutra ocasião, um telespectador ligou-me para casa, e este era uma figura pública. Já tinha ido oito vezes a julgamento por crimes que lhe eram imputados pelo Ministério Público. Foi sempre declarado inocente pelos tribunais. Da última vez, após ser declarado mais uma vez inocente, o magistrado do Ministério Público dirigiu-se a ele para o informar que iria recorrer, não porque acreditasse que a sentença viesse a ser alterada, mas porque tinha ordens da hierarquia para recorrer sempre que ele fosse declarado inocente.

De cada vez que falava do Ministério Público no Porto Canal - e foram várias as vezes - eu recebia telefonemas de pessoas profundamente indignadas e feridas, e quase sempre muito emocionadas. E a indignação parecia-me sempre genuína.



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