28 dezembro 2014

A Prisão Preventiva numa democracia liberal

CÓDIGO DA EXECUÇÃO DAS PENAS E MEDIDAS PRIVATIVAS DA LIBERDADE
Título XVI 
Regras especiais 
CAPÍTULO I 
Prisão preventiva e detenção 
Artigo 123.º
Prisão preventiva
1 - A prisão preventiva, em conformidade com o princípio da presunção de inocência, é executada de forma a excluir qualquer restrição da liberdade não estritamente indispensável à realização da finalidade cautelar que determinou a sua aplicação e à manutenção da ordem, segurança e disciplina no estabelecimento prisional. 


Sobre a prisão preventiva, muitos não conseguem ver para lá de Sócrates. Num país em que cerca de 1 em cada 5 reclusos são presos preventivos, choca a incapacidade de ver além do odiozinho de estimação. 

Peguemos no último caso. Arnaut faz figura de pateta quando procura argumentar que se trata de uma perseguição a Sócrates. Objectivamente, Arnaut faz figuras ridículas quando fala de Sócrates, tal como outros antes dele,  É por demais evidente que os responsáveis pela cadeia apenas estão a aplicar regras cegamente e não a perseguir o ex-primeiro-ministro. Mas é por isso mesmo que este caso nos deve alertar. 

Se tratam assim um recluso quando sabem que estão a ser escrutinados ao milímetro, como não farão com outros? Custa muito perceber que José Sócrates é apenas a ponta do iceberg? Desprezar o que lhe acontece é desprezar todos os outros presos preventivos e suas famílias.

E, para mim, essa é a questão, com que legitimidade se desumaniza alguém? Com que legitimidade é que a nossa sociedade pega num cidadão presumivelmente inocente e o submete a um regime prisional em tudo semelhante ao de um condenado efectivo?

Luís Aguiar-Conraria, no "A Destreza das Dúvidas"

Comentário: Eis um bom exemplo de liberalismo.

5 comentários:

Anónimo disse...

Pois ainda existem pessoas capazes de pensar fora da tribalite.
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É coisa rara. E apreciável.
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Eu não tenho qualquer julgamento adicional para com um ladrão do q aquele q os juízes farão. Se fosse Deus colocava um ladrão no 3 circulo do inferno. Mas já tenho algo a dizer sobre o tratamento q se dá a um presumivel ladrão.
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Se fosse Deus colocaria quem aplaude sem provas em circulo d inferno mais profundo do q o ladrão.
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É a tal estória: qual é moralmente mais grave, um ladrão ou um colega de ladrão desleal?
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Claramente, aquele q trai a confiança irá para um circulo inferior do inferno. Para além de ladrão é má pessoa. Desonrado.
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Rb

Anónimo disse...

Na mesma linha, quem defende estas leis q permitem esta arbitrariedade só pode estar movido pela vingança. A tal ponto q nem pensam nos realmente presos preventivos inocentes. É mais forte a ideia particular de vingança do q qualquer outro aspecto moral e ético.
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RB

Anónimo disse...

Estes regulamentos prisionais tiveram a assinatura do PM José Sócrates.

Ele está a provar daquilo que promulgou para outros.

gaudio

lusitânea disse...

Só quando a ILGA intervier é que me comovo...

Anónimo disse...

http://portadaloja.blogspot.pt/2014/12/objectivo-imediato-deslegitimar-o-poder.html