28 novembro 2014

a prisão preventiva não é aceitável num Estado de Direito


O que é o chamado Estado de Direito?
Por definição é um Estado em que o poder político está constitucionalmente limitado e não pode ser exercido de forma arbitrária. Mas não só, é também, e necessariamente, um Estado que respeita os direitos fundamentais dos cidadãos. O direito à vida e todos os outros direitos que deste derivam: o direito à liberdade, à propriedade e à busca da felicidade.
Nesta perspetiva, Portugal é um Estado de Direito?
Lamentavelmente, NÃO!
Haveria muitos argumentos para suportar esta afirmação, mas neste post vou apenas referir-me ao direito à liberdade. É um direito tão importante e tão querido que num Estado de Direito está protegido por disposições constitucionais particulares que garantem que ninguém é preso arbitrariamente, nem permanece preso, sem acusação, para além do estritamente necessário.
Nos EUA este período é de 48 horas. Agora, eu pergunto: será aceitável, num Estado de Direito, manter um cidadão na prisão até dois anos, sem acusação? Vamos ser muito claros, essa situação não cabe num Estado de Direito, pelo menos no entendimento que um liberal deve ter sobre o que é um Estado de Direito.
A prisão preventiva é uma ofensa à dignidade humana e uma paródia do direito.
Justificar a existência de 2500 pessoas em prisão preventiva com o “regular funcionamento das instituições de um Estado de Direito” é de uma ignorância ofensiva e atrevida.
O facto da prisão preventiva até dois anos, sem acusação, ser legal, não a torna moral, nem justa. As maiores atrocidades e abusos do Estado têm quase sempre enquadramento legal.
Na blogosfera, alguns liberais têm vindo a justificar o injustificável, manifestando compreensão para com a “prisão preventiva”. É um erro monumental que revela falta de caridade e de nobreza de espírito, aliadas a um desconhecimento profundo do que é o liberalismo.

7 comentários:

Anónimo disse...

«...garantem que ninguém é preso arbitrariamente, nem permanece preso, sem acusação, para além do estritamente necessário.»
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O problema está na parte do 'estritamente necessário'. Como se trata de uma decisão arbitraria pode dar para tudo. Porque não tem tempo, por exemplo de instruir o processo.
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Sendo assim, a preventiva vai ao sabor do tempo que o juiz tem e não propriamente por factores legitimos.
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Se o juiz não conseguir tratar do processo num tempo razoavel (uma semana) como vai justificar a renovação da preventiva?
Argumentando falsidades. Que pode fugir, que pode perturbar o inquérito etc, quando na verdade a questão se centra no tempo dele. Sendo que o tempo dele corre contra o tempo de prisão do presumivel inocente.
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Rb

Anónimo disse...

A detenção terá sido 'inventada' para casos de flagrante delito. Para os outros casos deve ser discreta e diligente.
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E se não puder ser diligente então que use outros meios para manter os suspeitos sob controlo, como as pulseiras e as escutas domiciliarias.
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Não pode é manter suspeitos durante dois anos à espera de se poder defender.
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Rb

Anónimo disse...

O juiz não está a agir fora das leis, na minha opinião, se bem que podia ter feito as coisas com discrição, principalmente por se tratar de figura pública.
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As leis é que estão erradas. Porque são imorais.
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A nobreza de espirito de que fala o joachim é coisa inexistente quando lidamos com manadas. O único espirito que subjaz numa manada é a bestialidade.
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Rb

Anónimo disse...

Por isso é que arfam descompusturas a quem se lhes mete à frente a dizer que estão a ir rumo ao precipício.
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Se nos metemos à frente das bestas no estouro levamos com a brutalidade da bicheza em marcha que só tem por objectivo seguir o que vai à frente. E que vai à frente segue o que vai à frente dele. Se parassem e pudessem ver quem ou que estão a seguir provavelmente cairiam de vergonha porque ainda acredito que alguns o fazem por ingenuidade.
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Rb

CCz disse...

Muito RT @emjoralo: @walternatez @kamponez @marciiiasilva faz falta ao twitter, essa zazie

CCz disse...

BTW, foi com estes raciocínios tão racionais que a Igreja Anglicana se suicidou

Ricardo Rodrigues disse...

Blog muito interessante!
Por favor visite o meu se puder:
http://bloggnonsense.blogspot.com.br

Obrigado!