16 julho 2013

Números da segurança social: despesa versus receita, 1º trim de 2013.

Peso da despesa da rubrica Subsídio e Pensões no PIB: 23.4% 
Peso da receita de contribuição para a Segurança Social e CGA: 11.6%
Fonte: http://www.conheceracrise.com/entrada/9/financas-publicas

Como é que várias pessoas com responsabilidade de clareza fazem continuamente questão de afirmar que a segurança social não tem problemas e está equilibrada? Recusando em seguida que seja preciso implementar uma reforma (com cortes evidentemente) do sistema?

O imposto (a que chamam taxa) de cerca de 28% sobre o produto de trabalho (salário bruto mais contribuição dita da entidade empregadora) que resulta da soma da contribuição do trabalhador mais a dita paga pela entidade empregadora, por estes números nem 50% da despesa cobre, o que leva a transferências do Orçamento de Estado de outras rubricas e a isso chamam de "sistema equilibrado".

O povo está a ser informado? Grosso modo, os descontos presentes transformam-se num direito que só está pago a 50%, e com tendência para decrescer. Alguém participaria voluntariamente de tal coisa? Um sistema deste tipo, deveria constituir-se quanto muito como um de complemento, onde a coerção pode ser tolerada com alguma paciência. Mas ainda assim os seus riscos devem estar isolados dos problemas das contas orçamentais e de tesouraria do Estado.

21 comentários:

Vivendi disse...

Se algum dia o Salazar suportava uma fraude destas...



Ricciardi disse...

CN, os seus numeros não estão certos:
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- Seg. Social -
As receitas da SS são estas:
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http://www.pordata.pt/Portugal/Receitas+da+Seguranca+Social+em+percentagem+do+PIB-766

#

As despesas da SS são estas:
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http://www.pordata.pt/Portugal/Despesa+da+Seguranca+Social+em+percentagem+do+PIB-705
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Resumo:
Receitas = 18,4%
Despesas = 17,2%
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- CGA -

Receitas = 2,5%
Despesas = 4,4%
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NOTA: os descontos para a SS não são de 28%, mas sim de 34,75% (23,75+11%).

Nota 2: E se os seus numeros não estão certos, as conclusões seguem o mesmo caminho.
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Rb

Ricciardi disse...

Dados de 2011.
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Entretanto, enfim, o desemprego propositadamente infligido gerou em 2012 o pagamento exponencial de Subsidios de desemprego , por um lado, e menores receitas por via dos descontos, por outro lado.
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Pelo que 2012 a coisa deve ter sido diferente, para pior.
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A solução NÃO é cortar. É fazer com que o desemprego diminua.
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Ou melhor, pode ser cortar se se efectuar cortes nas Pensoes e Reformas que não tem em devida conta os descontos efectivos das pessoas. Os não contribuitivos. E dentro destes expurgar as benesses todas concedidas.
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Rb

Anónimo disse...

Ó Rb, o CN está certo. A SS leva de facto 28% sobre o custo do trabalho!
É que a parte que se desconta ao empregado (11%) já está incluida no salário!
Não aumenta a despesa, só diminui o valor líquido que o empregado recebe.
Percebeu?...

marina disse...

pois é RB , por exemplo, a senhora assunção esteves ganha aquele exagero de reforma por alma de quem ?


e desses números ( do RB ) o que se deduz é que são os meninos da CGA que têm de começar a pagar mais ou a receber menos.

Anónimo disse...

Fazendo as contas com base num salário de 1.000 Euros.

Desconto do empregado: 1.000,00 x 11% = 110,00

Encargo do patrão: 1.000,00 x 23,75% = 237,50

Total pago à SS = 110+237,50 = 347,50

Encargo total do patrão: 1.000+237,50 = 1.237,50

Relação SS versus total encargos = 347,50/1.237,50 = 28,08%

Como vê...

Anónimo disse...

O problema das reformas só está num sítio: no Estado.

Como é que é possivel manter um sistema em que o reformado recebe mais do que quando no activo???

Vão trabalhar malandros... calaceiros... chico-espertos...

Ricciardi disse...

Anónimo, estamos a falar de RECEITAS da SS. Aquilo onde ela se financia.
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E as receitas da SS são:
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- 11% por parte do trabalhador e,
- 23,75% por parte da entidade patronal.
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Imagine, pois:

- Um Salário Bruto de 1000 euros.

a) O trabalhador desconta 110 euros.
b) A empresa desconta 237,5 euros.
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(110 + 237,5) / 1000= 0,3475, isto é 34,75%
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Marina, é isso mesmo, os regimes não contributivos deviam sair do sistema, nomeadamente os deputados e a sô dona assunção. Mais, deviam sair do sistema as pensões as outras pensões de sobrevivencia e coisadas afins. Não deve ser a SS a suportar essa solidariedade.
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Em suma, se se retirar do sistema aquelas pessoas que não contribuem para o mesmo, ou porque nunca descontaram ou porque descontaram pouco tempo, concluimos que o sistema não é deficitário.
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Mais, se o nº de subsidios de desemprego aumentou em cerca de 200 mil pessoas no espaço de um ano, isso quer dizer que a SS não recebeu as suas contribuições (no valor de +/- 500 milhões de euros e, pior do que isso, teve que pagar cerca de 1,4 mil milhões em subs. desemprego.
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Rb

Ricciardi disse...

Mas, enfim, a percentagem não é importante. O que é importante é que para efeitos de cálculos, na optica da SS, é que esta recebe 34,75% do valor dos Salários Brutos declarados, e não 28%.
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Rb

Unknown disse...

Ninguém deseja uma "guerra de gerações" mas, mais 5%, menos 5%, os cortes nas pensões serão inevitáveis...
Basta olhar para estes factos simples: se há 20 anos existiam 4 trabalhadores activos por cada reformado (e a esperança média de vida, i.e., o n.º de anos médio que as pessoas usufruíam da pensão era de 10 – 12 anos), alguém com o mínimo de conhecimentos de matemática pode acreditar que o mesmo sistema suportará pagar o mesmo nível de pensões quando, dentro de poucos anos, teremos 3 pensionistas por cada 4 trabalhadores activos e, apesar da subida da idade de reforma, em média as pessoas receberão as suas pensões por 20 – 25 anos?!
http://jornalismoassim.blogspot.pt/2013/06/o-paradoxo-socialista-vs-realidade.html

Ricciardi disse...

Murphy V.,

Certo, mas as pensões e reformas já tem um factor de sustentabilidade que prevê exactamente os pontos que referiu, quer aumentando a idade de reforma, quer reduzindo o valor de reforma, quer fazendo as duas coisas em simultaneo. Isso já existe e está incorporado no sistema de calculo.
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O que não está no sistema de calculo são as outras variáveis que tem a ver com a dinamica economica, pobreza etc e que muito surpreenderam Gaspar. Isto é, se o desemprego e a pobreza aumentam muito, as contas saem furadas já que os respectivos subsidios aumentam.
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Rb

Ricciardi disse...

Daí que exista quem defenda que as reformas e pensões sejam, além do FS, indexadas à produção de riqueza do país.
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Rb

Ricciardi disse...

Medida que me parece justa, aliás, se for tomada com diferimento e devidamente modelada para evitar que num ano de recessão as pensões possam descer mais do que a conta ou que os velhos possam antecipar. Há até quem defenda que uma percentagem dessa indexação à produção de riqueza seja posta num fundo especial para se poder modelar uma eventual queda abrupta das pensões.
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Enfim, há muitas maneiras de fazer a coisa de forma justa e sustentavel. O que não é justo nem sustentavel é ter o poder de cortar sem critério algum. As pessoas precisam de perceber o que lhes vai acontecer. Precisam de antecipar as coisas.
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Se elas perceberem que terão pensões mais reduzidas se a riqueza nacional diminuir, terão tempo para se adaptar já que o INE vai publicando o andamento das contas.
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Agora, este governo não faz nada disso. Chega um dia e corta sem dar satisfações a ninguém.
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Reformar é, pois, fazer as coisas de forma planeada e perfeitamente antecipavel.
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Rb

CN disse...

Rb

(110 + 237,5) / (1000+237.50) = 0.2808

-> 28.08%

Os 23.75 fazem parte da produção do trabalho, ou seja, podem fazer parte da remuneração bruta do trabalhador, e fariam, se a segurança social fosse extinguida. Por exemplo, um decreto que operasse tal coisa poderia conter essa disposição.

Ricciardi disse...

Se a minha avó tivesse tomates era o meu avô.
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Rb

lusitânea disse...

Os socialistas da distribuição ao estilo "temos que receber menos para outros receberem mais" deveriam ser honestos e separar aquilo que resulta do seu salvamento do planeta , deles próprios e do que resulta dum sistema de descontos ao que eu pensava cientificamente elaborado , válido durante décadas e cheio de garantias...

lusitânea disse...

E o estranho disso tudo é que se negam a si mesmos.Então o IRS não era para fazer a "justiça social"?Já não chega?Se fizeram Estado a mais para lá encaixar os amigos acabem com esse Estado...coisa que é fatal como o destino.A rapaziada democrata e humanista andou anos e anos a implementar um monstro cheio de direitos e garantias e agora era tudo a eito?Porra...

lusitânea disse...

E ainda falta a nomeação do advogado por esquadra de polícia e do psicólogo por centro de saúde...

CN disse...

Rb

Repare se é uma taxa sobre o salário do trabalhador, é porque a receita sai do produto desse trabalho.
Como tal deve ser considerado parte do rendimento bruto do trabalhador.

CN disse...

Rb

Os números que apresenta de receita da SS já incluem as tais transferências e outros items extra à receita directa da TSU.

Ricciardi disse...

CN,

Vejamos, cada um é livre de chamar o que muito bem entender, mas para nos entendermos convencionou-se que o Salário Bruto é aquele que resulta de uma taxa (11%) mais o salario que o trabalhador leva para casa.
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Assim, se por exemplo o rendimento de um trabalhador contemplar além do salário bruto, o valor de seguros, prémios, isenções de horários, senhas de refeições, etc que não entram para efeitos de descontos para a SS, dizia, se considerarmos todos os custos do trabalho inerentes a taxa nem sequer é de 28%. É menor. E não é por isso que a SS recebe essa taxa. Se quiser pode chamar à taxa da ent. patronal como taxa de solidariedade. Não pertence ao trabalhador, nem ao seu salário.
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Na verdade a SS recebe efectivamente a taxa de 34,75% sobre o que se convencionou ser o Salário Bruto.
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Compreendo porém, que se utilizem todos os factores do custo de trabalho dos quais resulta uma taxa qualquer. Para efeitos de apuramento de pesos relativos e impactos nas contas de exploração, no entanto, para efeitos de análise da SS, essas contas não servem para aferir das receitas.
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Agora, CN, o que é preciso compreender para avaliarmos o mérito do sistema de SS, é expurgar os factores que têm a ver com a solidariedade, como os subsidios de desemprego, sobrevivencia, invalidez etc. Porque noutro sistema qualquer esses subsidios teriam de ser pagos na mesma. Noutras contas, noutras rubricas, mas tinham que ser pagas.
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Rb