15 julho 2013

estado de direito e obediência

Repare-se que na verdade, os "direitos" a isto e aquilo a que o deputado do PCP Miguel Tiago alude já o são por acção do "estado de direito", legitimado pela vontade geral, sobre direitos de propriedade assim expropriados. A diferença não é abismal.

Hoje, a própria direita conservadora perdeu o norte quanto à supremacia do direito natural sobre a vontade geral. Por isso, tudo está em aberto. Só é preciso o discurso certo e o tempo para percorrer processualmente os passos determinados para o estado de direito incorporar e aplicar com a sua força própria qualquer tipo de expropriação.

Noutros tempos, a tradição defendia a propriedade da expropriação, a inovação era vista como usurpadora. No tempo moderno, pouco ou nada está a salvo.

O que me leva à questão da obediência.

A quem devemos obedecer? ao direito natural e a quem o melhor preserva. O que é um "estado de direito"? Um que melhor respeita a propriedade ou cujo consenso de intervenção é de tal ordem que permite presumir unanimidade (o direito de secessão permite isso). Na ideia de lei natural, seja quem for o líder ou forma de governação ou poder, este também obedece a algo previsível e determinável pela razão e justiça da natureza humana.

Algumas monarquias absolutas como no Dubai fazem-no muito razoavelmente. Ter petróleo não é o segredo. Basta olhar para a Venezuela.

4 comentários:

Euro2cent disse...

Qual direita conservadora?

Os cobardes que dão o olho e cinco tostões a quem lhes revira a correspondência?

Os moralmente corruptos que deixam nas mãos da canalha jacobina a defesa da dignidade nacional?

Não temos direita conservadora.

Pedro Sá disse...

Bullshit. Eu também posso vir para aqui dizer que direito natural é exactamente o oposto. E não é que me agradem as palavras de MT - pelo contrário.

Pedro Sá disse...

bump

Anónimo disse...

A corja que se refugia na Constituição que se ponha a pau. É que se o meu direito à propriedade privada, ao lucro, à integridade física e moral não valem nada, então, também os seus direitos a saúde, educação, pensão, trabalho e habitação públicos deixam de valer.
E nós pagamos para eles!