Notas de medidas sem grande conteúdo programático:
I. Para fazer face à actual insolvabilidade do Estado e combater o desemprego (as 2 prioridades máximas):
- estancar a dívida pública (não a deixar crescer em termos absolutos).
- o que significa défice de tesouraria das contas públicas a 0.
- descida proporcional da despesa do estado incluindo salários e pensões automaticamente para que défice seja 0 (primeiro via fim definitivo do 13 e 14 mês e via redução de efectivos - que pode e deve ser minimizada pela primeira via).
- fim definitivo do 13 e 14 mês dos privados por alteração do código do trabalho (igual esforço).
Estas medidas permitiriam se necessário ainda, reestruturar os prazos do stock de dívida pública agora estancado (não crescimento). Mas seria totalmente descredibilizante qualquer tentativa de reestruturação de prazos sem medidas de clareza indiscutível.
- fim do salário mínimo nacional e das barreiras contratuais para os novos contratos de trabalho (alteração do código de trabalho).
II. Para reforma do Sistema Fiscal:
1. Integração dos rendimentos recebidos por gratuidade total ou parcial de serviços públicos e introdução de contabilidade com facturação e preçários comerciais por parte desses serviços públicos (educação, saúde, e o mais que seja possível).
Ou seja: facturação de todos os servįços do Estado (educação, saúde, etc.) com número de contribuinte e assim as facturas não liquidadas por contribuinte - por gratuidade total ou parcial - passam a reverter automaticamente na delaração de IRS como rendimento desse contribuinte. Revisão dos escalões de IRS para refectir esta realidade.
Este processo aumenta as ferramentas de análise e torna possível por exemplo uma mais fácil operacionalização de uma municipalização futura destas entidades/serviços.
Permite também reintroduzir créditos fiscais mais racionais (beneficiando da análise dos novos dados em IRS) para depesas de ensino e saúde, que nunca deveriam ter sido eliminados ou reduzidos, e que constituem um ataque gravíssimo à sustentabilidade do ensino e saúde privada.
2. Para resolver o problema gravíssimo actual mas em especial futuro das Pensões de Reforma:
- passagem da TSU Empresas a TSU do Trabalhador (acrescentando a actual TSU Empresas ao salário bruto do trabalhador), o que equivale a uma TSU de cerca de 28% (para situação final de indiferença em relação à actual) sobre esse novo salário bruto. Implica claro a revisão dos escalões de IRS para refectir esta realidade (porque salário bruto sobe) e tornar o impacto neutral.
- autonomização do sistema público de reformas não redistributivo nesta nova TSU e incluindo a sua autonomização operacional e contabilística do exercício do OE, e com carácter de défice 0 (ajustamento automático das pensões de reforma à receita), tendo como margem de manobra o actual Fundo de Estabilização.
8 comentários:
O grande mestre: http://lishbuna.blogspot.pt/2013/03/blog-post_2.html
(à suivre)
Concordo com a excepção do ponto 2.
Aí temos de partir para o modelo de reformas suíço.
Genericamente de acordo até porque a insolvabilidade tende a agravar-se -irá agravar-se - se os "cortes" transitórios não passarem a definitivos na esfera da despesa do estado e novos cortes (definitivos) não entrarem em vigor.
Quanto à esfera privada, acho que ela precisa "apenas" que não a coíbam. Nesse sentido, não encontro razão para advogar aí o fim do 13º e 14º meses.
revolucionários de sofá
Lamento CN, mas isso não deu resultado algum. Por cada corte no rendimento das familias efectuado, a consolidação ficou pela metade. Até foi o FMI que veio reconhecer. Tarde, ainda assim reconheceu. Por cada euro e meio retirado às familias e empresas, o resultado obtido foi de um euro de consolidação.
.
Dizem que se enganaram nas projecções. Pois então, corrijam-nas e deixem-se de tretas. Porque corrigir o defice é impossivel se se pretender fazê-lo retirando rendimento às familias e empresas, pois sao elas que pagam impostozinhos.
.
Os salários da FP representam 12% do total da despesa. Se acrescentar-mos as pensoes a coisa vai para os 26% do TOTAL da despesa. A conclusão é que os cortes, para ter impacto positivo na consolidação NÃO podem ocorrer sobre o rendimento. Nunca, excepto se fossem desproporcionados.
.
Os cortes devem ser efectuados no resto, nos restantes 74% da despesa. Nas funções, portanto. De forma equilibrada e repartida por todas. Saude, defesa, cultura, educacao, obras publicas etc.
.
O mesmo é dizer que se devia cortar em TODA e QUALQUER despesa que NÃO seja rendimento de familias. Porque a Economia só cresce com pessoas. Pessoas a poupar, a investir e a consumir.
.
Olhe, a Educação por exemplo. Porque não iniciar um processo de concessão de escolas. Cobrar uma licença de exploração por determinados anos a terceiros. Como se fez no 3G das telecomunicações. Podia-se obter uma boa verba para abater à divida nacional. E contratar um verba por aluno, necessa´riamente mais baixa, para os concessionarios.
.
É uma medida que não implica privatizar o ensino, já que a constituiçãi nao o permite, e ao mesmo tempo permite ao estado resolver alguns problemas financeiros.
.
Mais, o estado devia recomprar as PPP's todas. Emitindo para o efeito Titulos especiais a 50 anos como DAÇÃO em PAGAMENTO aos 'parceiros' da desgraça. A remuneração desses titulos devia ser indexado ao trafego obtido. Arrumava com a teta num instante.
.
Rb
"Este processo aumenta as ferramentas de análise e torna possível por exemplo uma mais fácil operacionalização de uma municipalização futura destas entidades/serviços." - CN
Gostaria de ouvir o Professor Arroja sobre os temas teológico. Bem mais interessante, na minha humilde opinião.
As suas experiências pessoais são um tema que me toca profundamente.
D. Costa
Rb
Veja este post do blasfémias
http://blasfemias.net/2012/07/06/o-estado-social-e-o-grande-numero-o-resto-sao-peanuts/
Eduardo
Permitiria ultrapassar a questão constitucionall e permitia uma redução de salários que a lei neste momento não permite que seja negociada. Era uma medida de oportunidade única que podia ser tomada já.
Enviar um comentário