A espécie humana tem cerca de 150.00 anos. Os direitos negativos existem desde então ou são fruto do desenvolvimento cultural e civilizacional?
Ler Mais...O direito natural estabelece regras de convívio social que criam condições propícias ao crescimento e multiplicação da espécie.
São regras que implicam obrigações perante Deus (metafísicas) e perante os nossos concidadãos (os nossos vizinhos).
Destas regras podem extrapolar-se os chamados direitos cívicos ou negativos. O direito à vida, por exemplo, decorre do não matarás.
O direito natural, contudo, está mais focado no colectivo do que no indivíduo. Para vivermos em sociedade temos de assumir certas obrigações perante os outros. Obrigações que fazem eco de sentimentos naturais (daí o direito natural).
Estas regras do direito natural não são apenas preceitos morais, eram a Lei na antiguidade, com pesadas sansões para os prevaricadores (muitas vezes a pena capital).
Se a Lei for cumprida, a sociedade torna-se virtuosa. Permitindo que cada um procure, em paz, a sua felicidade. Isto é, que cada um usufrua de um direito (direito à vida) derivado de todos cumprirem determinadas obrigações.
Se porém a Lei não for cumprida, os direitos individuais deixam de fazer qualquer sentido. Obviamente, isto pode ocorrer em situações de guerra civil ou catástrofe (situações de excepção muitas vezes previstas legalmente...)
Concluo que o direito natural confirma a primazia do colectivo sobre o indivíduo. O Bem Comum acima dos interesses (ou direitos) individuais. Qualquer ética baseada no direito natural tem de partir do valor supremo que é o Bem Comum. Se partir de direitos derivados ou secundários, por muito coerente que seja, nunca passará de uma construção cultural sem eco no coração dos homens.
2052 "Teacher, what good deed must I do, to have eternal life?" To the young man who asked this question, Jesus answers first by invoking the necessity to recognize God as the "One there is who is good," as the supreme Good and the source of all good. Then Jesus tells him: "If you would enter life, keep the commandments." And he cites for his questioner the precepts that concern love of neighbor: "You shall not kill, You shall not commit adultery, You shall not steal, You shall not bear false witness, Honor your father and mother." Finally Jesus sums up these commandments positively: "You shall love your neighbor as yourself."
Catecismo da Igreja Católica
Desde o princípio, Deus estabeleceu no coração dos homens os preceitos do direito natural. Depois, Deus recordou-nos desses preceitos. É o Decálogo.
Catecismo da Igreja Católica
O conceito de "self-ownership" não se enquadra no direito natural porque não obriga cada indivíduo a contribuir para o Bem Comum.
Ler Mais...Porque, quando os gentios, que não têm lei, fazem por natureza as coisas que são da lei, não tendo eles lei, para si mesmos são lei, os quais mostram a obra da lei escrita em seus corações, de acordo com sua consciência.
Paulo de Tarso
O direito natural obriga-nos a contribuir para o Bem Comum (contribute to the general good of the larger society).
Cicero
O direito natural é a participação dos homens na Lei Divina.
Tomás de Aquino
Num post anterior defini o Bem como tudo o que contribui para o “crescimento e multiplicação da nossa espécie”, eternizando a presença dos nossos genes no Universo. Afirmei também que a NH (natureza humana) está subordinada ao Bem Comum. Penso que ambas as afirmações se enquadram perfeitamente no conceito clássico de direito natural.
Situações em que o Estado poderá aplicar “medidas restritivas da liberdade de exercício das responsabilidades parentais e do direito da criança de estar preferencialmente com os seus pais”.
1. Insucesso escolar
2. Consumo de drogas
3. Alcoolismo
4. Gravidez na adolescência
5. Homofobia
6. Criminalidade reiterada
But what about the naturalistic fallacy -- the prohibition against deriving ethical "oughts" from any empirical "is"? Even if our ethical impulses make evolutionary (adaptive) sense, so what? Here it may be fair to accuse Wright of letting us down. As noted earlier, Wright could not discern any basis for ethics in Darwinism or evolutionary psychology. "Can morality have no meaning for the thinking person in a post-Darwinian world? This is a deep and murky question that (the reader may be relieved to hear) will not be rigorously addressed in this book" (p.329). Nevertheless, a few pages later Wright presents an argument for utilitarianism as a basis for morality. He claims that the "happiness" criterion is "unscathed" by the naturalistic fallacy because happiness is in fact a value that "we all share" (pp. 334-335). Furthermore, happiness has a non-zero-sum property; everyone's happiness can go up if everyone treats everyone else nicely (synergy). In other words, we can derive an ethical system from a shared and/or interdependent set of social values. Ethics are not ends in themselves but instrumental means; if we all prefer happiness, then an ethical system can promote our common objective.
Why, in the name of Darwin, can't the same logic be applied to the biological problem of survival and reproduction? Forget happiness. Let's focus on evolutionary ethics. If we all (or almost all) seek to survive and reproduce, and if our survival and reproductive success -- not to mention the longer-term reproductive success of our progeny (call it "posterity") -- is largely dependent, ultimately, upon the "collective survival enterprise" -- the tacit raison d'etre of a complex human society -- why can't we use our shared Darwinian "interests" as the basis for an evolutionary ethics? If we take the long view, and the large view, any ethical system that is conducive to "the survival and reproductive success of the greatest number" would, on balance, also be likely to be conducive to our own survival and reproductive interests. That, I submit, is a logical (and sturdy) foundation for an evolutionary ethics, although I am also well aware that there are some pitfalls to be avoided.
Peter A. Corning
Although it has taken us a while to appreciate it, Charles Darwin changed the ground-rules for the philosophical debate. In The Descent of Man (1871/1874), Darwin proposed that moral systems should henceforth be studied as a branch of "natural history" -- that is to say, within an evolutionary framework. Darwin's "take" on morality was that it is indeed a product of the evolutionary process. He believed that the "social instincts", including even our capacity for "sympathy", "kindness" and the desire for social "approbation", are rooted in human nature; in fact, the rudiments of these behaviors can be found in other social species as well.
Peter A. Corning
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Não é possível planificar a evolução da sociedade, pelo mesmo motivo que não é possível planificar a economia.
Tal como a economia resulta da acção agregada dos agentes económicos, que devem ter a máxima liberdade para desenvolver as suas actividades empresariais, a sociedade é um produto da acção agregada dos cidadãos.
Os direitos cívicos são a garantia de que todos têm a oportunidade de dar o seu contributo para o colectivo. O resultado final, uma sociedade cimentada pela confiança e pela tolerância, cria o terreno ideal para que cada um procure a sua felicidade.
Um estado mínimo, que assegure o direito à vida de cada indivíduo, é portanto a melhor solução para o crescimento e multiplicação da espécie. Isto é, para a realização do Bem Comum. Como o é, claramente, para o desenvolvimento económico.
«Abençoando-os, Deus disse-lhes: crescei e multiplicai-vos, enchei e dominai a terra».
(Gén. 1, 28)
O principal propósito da vida é a replicação do ADN e a sobrevivência dos genes.
Dawkins
O fim último de qualquer organismo é crescer e reproduzir-se. A sobrevivência da espécie é o grande objectivo.
Robert Wallace
Nenhuma espécie, incluindo a nossa, é dotada de qualquer propósito para além dos imperativos genéticos... não vamos para nenhum lugar. A espécie não tem objectivos externos à sua natureza biológica.
Edward O. Wilson
Os indivíduos – numa escala evolutiva – não contam. As espécies, não os indivíduos, evoluem e sobrevivem. O organismo, o nosso corpo, é apenas uma maneira do ADN fabricar mais ADN.
Edward O. Wilson
O Bem é tudo o que contribui para o “crescimento e multiplicação da nossa espécie”, eternizando a presença dos nossos genes no Universo.
Joaquim
Deixe-se de ilusões e patetices colectivistas com sabor racista sobre a Espécie.
Carlos Novais (na caixa de comentários)
1. Os seres humanos são indivíduos de uma espécie animal, o Homo Sapiens.
2. O sucesso de qualquer espécie tem primazia sobre cada indivíduo que a compõe.
3. Logo, cada indivíduo da espécie humana está subordinado ao sucesso da espécie.
4. Isto é: o colectivo tem primazia sobre cada indivíduo.
5. O Bem Comum é tudo o que contribui para o sucesso da espécie humana, o seu crescimento e multiplicação.
6. Todos os seres humanos estão dotados de uma tendência genética para realizarem o Bem Comum, mesmo com sacrifício pessoal.
7. O altruísmo tem fundamento genético.
8. Cada indivíduo da espécie humana não é dono de si próprio. É do seu Criador (ver explicação aqui).
9. A NH (natureza humana) está subordinada ao Bem Comum.
10. Os construtivismos sociais não podem sobrepor-se à NH. O fiasco do comunismo e do socialismo radica nesta limitação. O anarco-capitalismo enferma do mesmo problema.
11. Toda a ética necessita de ter eco no sentimento geral.
12. As normas sociais emergem de baixo para cima e raramente podem ser impostas de cima para baixo.
Neste post, refutei o conceito de “self-ownerhip” com base apenas na dedução. Não podemos ser proprietários de nós próprios porque os seres humanos não têm as características de uma propriedade. Assim sendo, o conceito de “self-ownership” é irracional e, em termos objectivistas, um Mal.
Proponho-me agora explorar o conceito de “self-ownership” numa perspectiva biológica.
Se fossemos donos de nós próprios (auto-proprietários – AP) teríamos plena liberdade para dispor da nossa existência (física e mental) como muito bem entendêssemos, sem quaisquer limites. Ora esta possibilidade pressupõe que fôssemos uma espécie de tabula rasa, onde tudo se pudesse rascunhar e “construir”. Não somos.
Nós somos mamíferos. Indivíduos de uma espécie superior de primatas, o Homo Sapiens. Somos veículos de expressões genéticas de um “pool” de genes específico, transportando características naturais que influenciam de forma determinante (não determinística) o nosso comportamento.
Não somos plenamente livres e portanto não somos donos de nós próprios, no entendimento que faço de “self-ownership”. Os construtivismos sociais chocam sempre com esta realidade, os seres humanos têm uma natureza própria que lhes molda o comportamento individual e social.
Em termos biológicos, penso até que poderíamos afirmar que são os nossos genes que "são donos de nós" e não o contrário. Uma fórmula interessante que corresponde, em termos metafísicos, a dizer que somos criaturas de Deus e que Lhe pertencemos.
Kin selection theory is often presented as a triumph of the ‘gene's-eye view of evolution’, which sees organic evolution as the result of competition among genes for increased representation in the gene-pool, and individual organisms as mere ‘vehicles’ that genes have constructed to aid their propagation (Dawkins 1976, 1982). The gene's eye-view is certainly the easiest way of understanding kin selection, and was employed by Hamilton himself in his 1964 papers. Altruism seems anomalous from the individual organism's point of view, but from the gene's point of view it makes good sense. A gene wants to maximize the number of copies of itself that are found in the next generation; one way of doing that is to cause its host organism to behave altruistically towards other bearers of the gene, so long as the costs and benefits satisfy the Hamilton inequality.
Ler Mais...b > c / r
b - valor auferido pelos beneficiários de um acção altruísta
c - custo para o benfeitor
r - coeficiente de relacionamento genético
...
So what Hamilton's rule tells us is that a gene for altruism can spread by natural selection, so long as the cost incurred by the altruist is offset by a sufficient amount of benefit to sufficiently closed related relatives.
PS: A experiência mental que aqui descrevi evoca apenas sentimentos e comportamentos perfeitamente previsíveis à luz dos conhecimentos actuais.
Em Filadélfia, os bloguers têm de pagar US$ 300,00 /ano por uma licença comercial (business privilege license).
Quando chegará a moda a Portugal?
Numa crónica de hoje, no Público, o professor catedrático e Ex-secretário de Estado da Cultura, Mário Vieira de Carvalho acusa Pedro Passos Coelho de ser um anarquista radical que padece da “doença infantil do neoliberalismo”.
A crónica de MVC merece alguma crítica, não pelo tom panfletário, nem por associar o Presidente da República à sua análise, mas pela tese em si de que a economia portuguesa não sobreviveria a um corte da despesa pública.
MVC encosta-se à chamada Obamanomics e à despesa pública norte-americana com a defesa para invocar a relevância e a necessidade das políticas Keynesianas.
Infelizmente, para o seu argumento, o Keynesianismo está a dar um fiasco tremendo nos EUA e é rejeitado pela grande maioria da população. A economia continua anémica, não gera empregos e anuncia-se uma segunda quebra (W).
Pelo contrário, o corte na despesa começa a dar bons resultados na Irlanda e é a receita do governo conservador do RU. Será Cameron um anarquista radical? Por amor de Deus. É mais fácil acreditar que é Mário Vieira de Carvalho que padece de uma doença, a “doença senil do socialismo”.
Le besoin d'un chef, afin de pouvoir agir en commun, soit pour se défendre, soit pour se procurer avec moins de peine une subsistance plus assurée et plus abondante, introduisit dans ces sociétés les pre-mières idées d'une autorité politique. Dans les circonstances où la peuplade entière était intéressée, où elle devait prendre une résolution commune, tous ceux qui devaient concourir à l'exécution devaient être consultés. La faiblesse des femmes, qui les excluait des chasses éloi-gnées et de la guerre, objets ordinaires de ces délibérations, les en fit exclure également. Comme ces résolutions exigeaient de l'expérience, on n'y admettait que ceux à qui l'on pouvait en supposer. Les querelles qui s'élevaient dans le sein d'une même société en troublaient l'harmo-nie ; elles auraient pu la détruire ; il était naturel de convenir que la décision en serait remise à ceux qui, par leur âge, par leurs qualités personnelles, inspiraient le plus de confiance.
Telle fut l'origine des premières institutions politiques.
Download do livro em formato PDF.
Bulgária, Chipre, Grécia, Hungria, Itália, Letónia, Lituânia, Malta, Portugal, Roménia, Eslováquia, Eslovenia.
PS: Países de risco judicial (educated guess).
A Europa está a tornar-se perigosa. O "European Arrest Warrant" pode entregar um cidadão de um país desenvolvido nas mãos do sistema judicial de um país subdesenvolvido.
Ler Mais...Um imposto para quem complete um curso superior? Não consigo pensar em ideia mais estúpida. Seria bem mais útil aplicar um imposto a quem não completasse um curso superior, depois de frequentar a universidade.
É verdade que os licenciados ganham mais e é também verdade que o ensino universitário, no Reino Unido, é quase todo financiado pelo estado. Contudo, penalizar o esforço individual e o sucesso, enquanto se recompensa o insucesso, não me parece justo.
Se esta proposta fosse implementada, o ensino superior no RU passaria a ser gratuito apenas para os cábulas. Não seria melhor, pura e simplesmente, acabar com o ensino superior “gratuito” (financiado pelo estado)?
Plágio de textos retirados da internet revela:
"...capacidade do candidato pesquisar informação".
Desempregados e deprimidos: jovens fogem em massa do mercado laboral
Se há menos jovens empregados e se, neste segundo trimestre, houve um recuo no desemprego, isso significa o quê? O INE também responde: os jovens estão a abandonar o mercado de trabalho em massa. A população activa entre os 15 e os 24 anos contava com 426,2 mil pessoas no segundo trimestre: menos 16% comparado com o início da crise (em meados de 2007). O valor compara com os 746 mil que existiam no início de 1998.
O INE mostra ainda que a situação de desemprego ganhou peso como a principal razão que levou as pessoas a procurarem refúgio na inactividade.
O único ser absolutamente coerente é Deus. Por ser a Verdade, Deus é por definição coerente, em todos os sentidos possíveis.
Ser incoerente é parte da natureza humana, pelos menos desde que fomos expulsos do Jardim do Éden (sentido figurado...). CN deve considerar-se mais coerente do que eu, mais próximo da Verdade. Por isso é que, quando aponta as minhas alegadas incoerências, acrescenta sempre “meu Deus”.
Quando os grandes filósofos desabafam que “só sabem que nada sabem”, julgo que reflectem sobre a necessidade de aceitarmos a incoerência como parte da vida.
Na realidade, crescermos é aprendermos a lidar com a incoerência.
Amartyan Sen é um defensor dos chamados direitos positivos, direitos que só podem ser aplicados se o Estado, coercivamente, violar os chamados direitos negativos de uma parte significativa da população.
Amartyan Sen sustenta que, sem uma redistribuição da riqueza, muitos seres humanos seriam incapazes de desfrutar de uma vida plena, por serem demasiado fracos, ignorantes ou pobres. O Estado deve portanto, na sua perspectiva, “obrigar quem tem (lato sensu) a sustentar quem não tem”.
Eis os meus argumentos contra A. Sen:
1. O argumento do Zé do Telhado. Não me parece possível, em termos éticos, justificar um Mal por um Bem. Os fins não podem justificar os meios.
2. Tit for tat. A retribuição é um comportamento instintivo fundamental para a vida em sociedade. Qualquer lógica de direitos positivos destrói a necessidade de quem recebe retribuir a quem dá.
3. Princípio da universalidade. Qualquer sistema político justo tem de assentar na igualdade dos cidadãos perante o Estado. A penalização dos produtores de riqueza é uma discriminação ilegítima.
President Barack Obama has personally warned Turkey’s prime minister that unless Ankara shifts its position on Israel and Iran it stands little chance of obtaining the US weapons it wants to buy.
Mr Obama’s warning to Recep Tayyip Erdogan is particularly significant as Ankara wants to buy American drone aircraft – such as the missile-bearing Reaper – to attack the Kurdish separatist PKK after the US military pulls out of Iraq at the end of 2011.
The PKK has traditionally maintained bases in the remote mountains in the north of Iraq, near the Turkish border.
One senior administration official said: “The president has said to Erdogan that some of the actions that Turkey has taken have caused questions to be raised on the Hill [Congress] . . . about whether we can have confidence in Turkey as an ally. That means that some of the requests Turkey has made of us, for example in providing some of the weaponry that it would like to fight the PKK, will be harder for us to move through Congress.”
Washington was deeply frustrated when Turkey voted against United Nations sanctions on Iran in June.
When the leaders met later that month at the G20 summit in Toronto, Mr Obama told Mr Erdogan that the Turks had failed to act as an ally in the UN vote. He also called on Ankara to cool its rhetoric about an Israeli raid that killed nine Turks on a flotilla bearing aid for Gaza.
While the two men have subsequently sought to co-operate over Iraq’s efforts to patch together a coalition government, the US makes clear its warning still stands.
Via FT
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Em democracia, o direito de secessão traduz-se por formar um partido político e conquistar o poder.
Ler Mais...Para existir verdadeira moralidade internacional e corresponder aos excessos de entusiasmo pela democracia de muitos:
Todas as comunidades que pretenderem a secessão deveriam poder reclamá-lo por referendo, embora seja aconselhável uma votação necessária de cerca de 2/3 (para os processos de integração política também como a UE). O método processual poderia ser aprovado em sede da ONU e aplicado sempre que seja reivindicado por uma comunidade.
CN, no Vento Sueste
PS: Uma maioria de 2/3 pode impor a sua vontade aos restantes? Que moral é esta?
Despite the rhetoric of liberal democracy, actual consent is not necessary to political legitimacy.
Separatists cannot base their arguments on a right to opt out because no such right exists in democratic theory.
Government by the consent of the governed does not necessarily encompass a right to opt out. It only requires that within the existing political unit a right to participate through electoral processes be available. Moreover participatory rights do not entail a right to secede.
Lea Brilmayer (1991) Secession and self-determination: a territorial interpretation. Yale Journal of International Law 16, 177-202, p.184-185.
It presents to the whole family of man the question whether a constitutional republic or democracy -- a Government of the people, by the same people -- can or cannot maintain its territorial integrity against its own domestic foes. It presents the question whether discontented individuals, too few in numbers to control administration, according to organic law, in any case, can always, upon the pretenses made in this case, or on any other pretenses, or arbitrarily without any pretense, break up their Government and thus practically put an end to free government upon the earth. It forces us to ask: "Is there, in all republics, this inherent and fatal weakness?" "Must a government, of necessity, be too strong for the liberties of its own people, or too weak to maintain its own existence?
Abraham Lincoln, Special Session Message, 1861.
1. O que é o Bem?
2. Porque é que nos devemos comportar de forma moral?
Neste ensaio sobre Ética da Evolução, Doris Schroeder, sublinha que E. O. Wilson se esquivou a responder à primeira pergunta e respondeu à segunda afirmando que “os seres humanos estão geneticamente predispostos a comportarem-se de forma moral”.
Eu proponho-me responder à primeira pergunta. O Bem é tudo o que contribui para o “crescimento e multiplicação da nossa espécie”, eternizando a presença dos nossos genes no Universo.
Esta definição tem valor analítico e descritivo, mas será difícil construir uma ética normativa com base apenas nesta noção de Bem. A cada momento, cada pessoa tem uma ideia diferente do que é melhor para o colectivo e ninguém pode estar certo de ter descoberto o melhor modelo para alcançar o Bem. Basta pensarmos nos desastres históricos do comunismo e do nazismo para compreendermos o problema.
Que fazer?
Na minha visão, o melhor será garantir que cada ser humano tenha as condições necessárias para realizar o seu potencial, sem limitar de qualquer forma o potencial dos outros. O resultado será a emergência espontânea de normas e regras adaptadas a cada época histórica, que tenham eco no sentimento geral e que recolham o apoio da grande maioria de nós.
Um Estado mínimo (já debatemos os prós e os contras desta opção) que garanta os direitos fundamentais, que reprima a violência interna e externa e que administre a justiça, encaixa-se perfeitamente no objectivo pretendido.
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Zazie, dá-me aqui uma ajuda que eu não tenho experiência destas coisas. Ele diz que eu estou com o PM...
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