A pergunta que anda agora no ar é se voltará à política activa e ao PSD, e com que intenções e apoios. Há já mesmo quem jure que esta foi uma das melhores notícias dos últimos meses lá para as bandas de Belém...
31 agosto 2007
inevitável
A pergunta que anda agora no ar é se voltará à política activa e ao PSD, e com que intenções e apoios. Há já mesmo quem jure que esta foi uma das melhores notícias dos últimos meses lá para as bandas de Belém...
30 agosto 2007
Recobrar a consciência
Ora Husserl não se põe numa atitude dualista mas numa atitude tipicamente unitária.
A consciência não está adormecida, nem é a tábua rasa de Hume. Muito menos o white-paper de Locke. É um jacto de luz, só que a luz é invisível, daí que só se possa ver em contacto com os objectos. A consciência para Husserl é um jacto de intencionalidade que com os objectos ganha corpo.
Será que ainda não nos apercebemos de que a filosofia não é uma ciência preponderantemente racional mas intuitiva?
É verdade que o racionalismo na filosofia teve um arranque interessante com Descartes mas, como vimos em post anterior, acabou por levar a grandes sofismas (ou produtos falsos).
Para o tirolês Edmund Husserl, a razão não serve para ver. A razão não nos mostra nada, tão-só ajuda a que o entendimento (o “eu”) possa ver, se possa colocar numa atitude de poder ver.
Para Husserl como que se intuiciona a partir de dentro, mas não será isto uma fantasia?
Husserl falava em relação a Deus numa prova a-confessional. Intui-se Deus por implicação. Era como atingir Deus sem o auxílio de Deus, sem uma fé teológica, mas com uma fé filosófica ou uma intuição categorial.
Aqui distingue-se de Heidegger que, ao contrário de Husserl, admite a fé teológica mas rejeita a fé filosófica.
conservadores e conservadores, liberais e liberais
Por outro lado, no século XX, a que partidos liberais devemos algumas conquistas importantes em favor da liberdade individual e do mercado. Assim, que me lembre de cor, a nenhum. Em contrapartida, a líderes de partidos conservadores e, naturalmente, aos seus partidos, julgo que devemos alguma coisa. Sem ser exaustivo, a Thatcher, a Reagan, a Kolh, a Aznar, a Fraga Iribarne e, porque não, a Aníbal Cavaco Silva.
O ponto é, pois, este (deixando de lado algumas questões teóricas já anteriormente desenvolvidas): os liberais não têm tradição de governo e de Estado; os conservadores têm; uns e outros não estão tão distantes quanto se possa pensar; logo, é mais do que natural que cooperem, se querem diminuir o peso do socialismo.
ainda os liberais e os conservadores
Isto foi assim até à crise petrolífera de 73 e ao fim das ilusões com o intervencionismo desmesurado na década de 80. Durante esse período de tempo, os conservadores reformistas foram colher ao liberalismo hayekiano os fundamentos teóricos para as transformações necessárias dos seus países. O fim do bloco de leste, iniciado em 1989, por um lado, fez acelerar a reconversão das economias nacionais, privatizando-as, e, por outro, deixou os conservadores sem inimigo à vista.
Daí que, nos últimos anos, o que os conservadores têm vindo a fazer é procurar desalmadamente um novo inimigo. A razão é simples: o conservadorismo é uma ideologia reaccionária, no sentido de que se afirma em reacção e em contraposição a algo, invariavelmente a um qualquer «perigo» real ou imaginário (a revolução, a modernidade, a ciência, a laicização, o comunismo, etc.). A existência de um «inimigo» é condição fundamental para que o conservadorismo se defina. Falhando o «inimigo», falha o essencial da sua doutrina.
Daí que, nos últimos anos, o único movimento assumidamente conservador na política ocidental tenha sido o neoconservadorismo americano, marcado pela busca desesperada de um novo «inimigo» global, que viesse substituir o comunismo soviético. Como sabemos, esse «inimigo» foi encontrado no Médio Oriente. Os resultados dessa opção têm sido desastrosos, ensombrando os dois mandatos republicanos de George W. Bush e tendo disseminado, quase por completo, o que foi um importante movimento político no começo do século actual.
Quanto ao mais, isto é, ao conservadorismo europeu, ele perdeu praticamente qualquer sentido. As suas ideologias mais marcantes, a democracia cristã e a democracia social, não afirmam nos dias correntes um valor, um princípio, uma regra para a polis. Os seus partidos pairam no espaço etéreo da vacuidade intelectual, onde ninguém pensa, nem acha sequer que isso seja necessário. São agremiações que visam a conquista e o exercício do poder do Estado a qualquer custo, com qualquer programa político, a tal ponto que um cidadão médio não os consegue praticamente distinguir dos seus competidores mais próximos, os partidos socialistas.
Em contrapartida, os liberais pensam, mas não têm qualquer pretensão a executar o que defendem. Os liberais são, por regra e princípio, avessos ao Estado, ao ponto de lhes desagradar envolverem-se com ele. O que, de resto, se compreende: se o liberalismo é uma filosofia e uma pedagogia de cidadania para defesa do indivíduo perante os poderes públicos, ele dificilmente poderia nascer de quem exerce estes últimos.
Em síntese, os liberais poderão fornecer aos partidos conservadores aquilo de que eles mais carecem: uma ideologia e um pensamento para a sua actuação política. A condição mínima parece evidente: que esses valores sejam honrados, quer na oposição, quer no governo, pelos seus responsáveis. Se assim for, e enquanto for assim, o casamento entre liberais e conservadores poderá ser (quase) perfeito.
29 agosto 2007
conversão
Eu tinha de agir rapidamente, mas não por instinto. Precisava de encontrar uma acção a tomar e uma base racional para essa acção. Decidi isolar-me uma tarde para meditar. Então eu, que em certos círculos tinha ficado conhecido por ser um liberal, que tinha feito a minha própria pregação contra os abusos do Estado, não era capaz agora de encontrar uma solução para eu próprio me libertar de um abuso do Estado?
Nessa tarde, percorri, no meu espírito, toda a literatura neoliberal - Hayek, Rothbard, Mises, Rand, Friedman, etc. - à procura de uma ideia que me ajudasse a agir, mas não encontrei nenhuma. Concluí que a ideia de liberdade deles era uma ideia meramente instrumental, uma abstracção, um meio para alegadamente chegar a uma sociedade melhor ou mesmo ideal. Eles não estavam preocupados com a minha liberdade ou a de qualquer outra pessoa em particular, eles estavam preocupados com a liberdade de toda a humanidade, que é a maneira mais certa de não estarem preocupados com a liberdade de ninguém.
Passei aos clássicos, primeiro os escoceses - Hume, Smith, Ferguson - e os resultados foram ainda mais frustrantes e, depois, aos católicos - como Tocqueville, Acton e Herculano - e, aqui, acendeu-se uma luz. Alguns deste homens tinham equacionado o problema da liberdade em termos da consciência. Eu podia perfeitamente recordar a definição de Alexandre Herculano: "A liberdade é a verdade da consciência, como Deus".
Talvez a solução ao meu problema - pensei - estivesse nos Evangelhos e, atalhando caminho, peguei no Catecismo da Igreja Católica. Passado algum tempo, eu tinha, de facto, encontrado a solução para o meu problema. Ela estava, não só, mas principalmente, no artigo 2242 do Catecismo, que está reproduzido em baixo em post.
A leitura que fiz desse artigo foi a seguinte. Quando um homem é abusado ou oprimido pelos poderes públicos, ele não tem apenas o direito de reagir, ele tem a obrigação de reagir. É preciso que ele esteja perfeitamente certo, em consciência, de que está a ser vítima de um abuso - e eu estava perfeitamente certo de que estava a ser vítima de um abuso. A reacção deve ser proporcional ao abuso, mas pode, em última instância, recorrer à violência. E se a reacção implicar a violação da lei, não faz mal porque um homem "(d)eve obedecer antes a Deus que aos homens".
Eu decidi que iria utilizar a violência, embora uma forma de violência proporcional ao abuso - a violência verbal. E passei essa noite a escrever um artigo sobre o assunto que iria fazer publicar num jornal onde habitualmente colaboro. Na manhã seguinte, enviei o artigo por e-mail ao director do departamento do Estado que cometia o abuso sobre mim, com a indicação: "Este artigo será publicado no jornal tal e tal na próxima sexta-feira".
O resultado foi imediato. Duas horas depois, um assessor do director do departamento estava a falar para o jornal a tentar dissuadir a publicação do artigo, enquanto outro assessor me telefonava para casa a dizer que o problema estava resolvido. O artigo nunca chegou a ser publicado.
Eu vou agora responder em tribunal pela tripla acusação dos crimes de injúria, calúnia e difamação cometidos sobre o Director Geral dos Impostos, Dr. Paulo Macedo.
Não faz mal. Foi, porém, a ideia de liberdade católica que me sugeriu a solução para o problema e me forneceu a fundamentação moral e intelectual para que a prosseguisse, a qual, passado mais de um ano, me faz ainda hoje sentir perfeitamente seguro da minha acção. Não foi a ideia de liberdade abstracta e instrumental que é considerada pelos modernos autores liberais - essa, eu não estou hoje certo que sirva para alguma coisa.
pela porta dentro
legalizem-na!
A droga tem um preço de venda muito elevado, porque o risco da sua comercialização é ele também muito elevado. Na origem da produção dos vários produtos, os custos são muito baixos, sobretudo quando comparados com o custo final. Neste último está obviamente incorporado o risco inerente a qualquer actividade criminosa. Por ser muito cara e de consumo repetido, frequente e obrigatório, alguns dos seus consumidores (poucos, ainda assim, se olharmos para as estatísticas do consumo) vêem-se obrigados a enveredar pelo crime para conseguirem dinheiro para o seu vício.
Por essa razão, a droga é uma actividade de marginais, que arrasta atrás de si o perigo e a criminalidade, da qual somos todos vítimas. Por outro lado, o seu consumo encontra-se generalizado e faz-se às claras. Veja-se, a esse respeito, uma muitíssimo interessante reportagem da última Sábado feita no Algarve, onde um repórter «comprou» droga sem quaisquer dificuldades em todas as discotecas da região. De resto, não deixa de ser curioso que o consumo se encontre, na lei e na prática, descriminalizado, e o comércio criminalizado.
Parece evidente que, se legalizada, a venda da droga afastaria a actividade da criminalidade e permitiria que uma venda que é feita actualmente sem reservas, mas sob a ameaça da prisão, passasse a obedecer às regras de mercado, com preços muito mais baixos e sem o peso da criminalidade social. Desde que, naturalmente, o Estado não se substituísse às actuais redes criminosas, taxando o custo dos produtos cinco ou mais vezes, como faz actualmente com o tabaco e as bebidas alcoólicas...
quem manda, quem manda, quem manda?
Eu concordo em boa medida com a sua análise: o título deste «post», o célebre «quem, manda, quem manda, quem manda», com que habitualmente se homenageava o Doutor Salazar, podia ser bem o ex libris da portugalidade. Ou o seu epitáfio, consoante os pontos de vista.
De facto, os portugueses habituaram-se a que mandem por eles e não são capazes de assumir a responsabilidade de viverem livremente. Se isso é devido ao catolicismo dominante (espero bem que não…), ou a qualquer outra coisa, não sei. Mas o que sei é que não é por causa da falta de «Césares», por outras palavras, de tipos que façam disto e de nós o que querem e bem lhes apetece, que o país é a lástima que todos conhecemos. Porque, entendamo-nos: José Sócrates faz o que quer de Portugal, do governo, do Partido Socialista, do presidente da República e da oposição; Durão Barrosos idem aspas, com a nuance de não ser o PS o partido do governo, mas sim o PSD; Guterres também (Sampaio implorou-lhe para que ele, depois das maravilhas que operou durante seis longos anos, não deixasse de fazer o favor de nos continuar a governar); quanto a Cavaco e a Soares, bom, penso que não precisamos de dizer nada; se ultrapassarmos a fronteira quase simbólica, neste aspecto, que foi o 25 de Abril, Salazar tratou-nos a todos como velhas sopeiras da província, e Marcelo Caetano só caiu por ter sido incapaz de mandar nesta corja que somos.
Mais para trás, meu caro Pedro, o panorama não nos beneficia: faltam «césares» de todas as cores, formas e feitios, para todos os paladares. Não quero massacrá-lo, nem a si nem aos leitores, com um «post» gigantesco a fazer uma cesariana dos nossos 800 anos da nossa gloriosa história. Mas permita-me que lhe lembre aqui esse grande «César» que foi Afonso Henriques, porventura o maior de todos (embora tenha perdido o concurso da RTP), que correu à espadeirada a senhora sua mãe para fundar a pátria que nos viu nascer e dar-nos a alegria de sermos portugueses. Por mim, meu caro, e a todos o s Césares que lhe sucederam, bem podia ter estado quieto. Porque, meu caro, o que nos faltam não são Césares, mas plebeus que os ponham no sítio, como os da República Romana fizeram durante mais de 500 anos, para glória da cidade e do Império!
28 agosto 2007
liberalismo presbiteriano
a factura
porque sou liberal e conservador
A distinção estabelecida por Hayek tem como referência a velha Inglaterra dos séculos XVII, XVIII e XIX, onde se contrapunham whigs e tories. Sucede que estes últimos estavam nessa altura mais identificados com uma ordem política avessa aos princípios do liberalismo, que os whigs representavam e defendiam. Entre eles, a defesa de um poder limitado pelo direito e pela Constituição, a separação de poderes de soberania, a liberdade civil perante o poder público, a tolerância religiosa, etc..
O conservadorismo, doutrina política que Hayek identifica com autores como Coleridge, Bonald, De Maistre, Justus Möser e Donoso Cortès, seria, assim, caracterizado pelo reaccionarismo, pelo receio da evolução das instituições, o temor da mudança, o medo ao que é novo. Daí resultaria a reacção permanente dos conservadores à inovação científica e tecnológica, às hipóteses científicas que rompem com velhos dogmas estabelecidos. Por último, os conservadores ter-se-iam aproximado nos séculos XIX e XX do estatismo, bem como de um nacionalismo exacerbado e avesso ao internacionalismo.
Estas são as críticas essenciais de Hayek ao pensamento conservador. Em compensação, ele reconhece aos conservadores uma atitude sensata em relação ao construtivismo social e político, na análise lúcida que costumam fazer da evolução das instituições sociais, onde coincidem com o ordinalismo (a importância da «ordem espontânea, meu caro Pedro...) liberal.
Ora essa convergência não é de somenos importância. Porque ela fundamenta, como aqui temos vindo a escrever, o ponto de partida do liberalismo: trata-se de uma atitude inicialmente epistemológica, que se transforma no seu princípio filosófico e político estruturante donde se desenvolvem todas as tendências liberais. A esse propósito, muito oportunamente, Miguel Freitas da Costa cita, no Futuro Presente, Owen Harris, numa passagem que poderia ser subscrita por qualquer liberal, que aqui transcrevo, agradecendo-lhe: «Há dois problemas de que os conservadores sempre tiveram aguda consciência. O primeiro é o das consequências indesejadas - de que, dada a complexidade e a inter-relação das coisas, quando se inicia um processo de mudança a grande escala põe-se em marcha muito mais do que tinha em mente o iniciador e o resultado pode ser muito diferente daquele que se pretendia. (…) O segundo problema é o da função latente. Para além das suas funções aparentes, as instituições muitas vezes desempenham outras, funções ocultas de natureza muito importante - o que pode não se tornar visível senão depois de se terem desmantelado essas instituições.»
Esta atitude crítica perante o construtivismo, quando bem compreendida, poderá ser de extrema utilidade no exercício do poder, evitando intervencionismos excessivos e desnecessários, permitindo a libertação das forças do mercado em substituição das decisões do legislador e do governante. Como, igualmente, impedirão um poder sensato de mexer na ordem social ao capricho da vontado passageira dos governantes de circunstância, respeitando as suas instituições sociais naturais.
Por outro lado, o reaccionarismo conservador do passado para com o Estado de Direito, que marcou a atitude conservadora, já não faz hoje qualquer sentido. Como o não faz, também, a crítica do nacionalismo exagerado (os conservadores têm sido, nessa matéria, frequentemente ultrapassados pelos comunistas sobreviventes à queda do Muro nas suas reservas à integração europeia, por exemplo) e do receio da internacionalização (hoje, «globalização»). O mesmo diríamos sobre as posições retrógradas contra a ciência, que sem dúvida continuam a existir, mas que não podem de modo algum ser identificadas na maioria dos conservadores. Em boa verdade, não seria difícil contra-argumentar em relação ao liberalismo, condenando-o genericamente por algumas posições anti-clericais que o marcaram no passado. Nem uma nem outra atitudes estão correctas, como é óbvio.
E o que é verdade é que se o liberalismo político tem tido alguma influência ao nível da governação nas últimas décadas, ela é devida a alguns partidos conservadores. O melhor exemplo encontramo-lo na chamada «Revolução Conservadora» da década de 80 do século passado, no Reino Unido e nos EUA, com Margareth Thatcher e Ronald Reagan. Em contrapartida, não há memória de um «partido liberal» que tenha honrado esse nome. Por isso, se há vida político-partidária para o liberalismo ela poderá ser encontrada nos partidos conservadores. Infelizmente, em Portugal, não é isso que sucede. No limite máximo, alguns dirigentes atrevem-se a dizer que são «liberais em economia» e «conservadores nos valores». Não perceberam nada de coisa alguma, como se torna evidente.
Porque, de facto, enquanto que o liberalismo é uma filosofia de valores e de princípios que poderá ser útil à praxis política, isto é, poderá inspirar quem governa, enquanto que o liberalismo é uma filosofia de cidadania, no sentido de que incute aos indivíduos uma forte pedagogia individual e social perante o poder público e o Estado, o conservadorismo poderá ser a expressão desses mesmos valores na sociedade e na organização política.
De resto, tranquilamente conformado, diria mesmo, entusiasmado com o Estado de Direito, a democracia, a economia de mercado, a ciência e a liberdade de culto, não restam, nos dias de hoje, ao conservadorismo quaisquer valores do passado. Como, também, não criou quaisquer outros para o futuro, só o liberalismo lhe poderá dar o sentido teórico e os fundamentos filosóficos de que tanto tem sentido a falta.
27 agosto 2007
is the enemy
26 agosto 2007
a (des)«ordem espontânea»
- Uma revolução no dia 25 de Abril de 1974;
- A radicalização da revolução entre 28 de Setembro de 1974 e 25 de Novembro de 1975, período durante o qual o Partido Comunista e a extrema-esquerda nacionalizaram e expropriaram o país, e promoveram uma descolonização criminosa;
- Uma Constituição política que entrou em vigor em 1976, onde se instituiu um regime político e económico marxista, no qual a propriedade privada era tolerada como o terceiro modelo de propriedade;
- Vários governos socialistas e social-democratas, que aumentaram desmesuradamente a despesa pública com o crescimento descontrolado da burocracia;
- 10 anos de cavaquismo;
- 6 anos de pântano guterrista e de aumento exponencial da despesa pública com paixões como a «educação pública», entre muitas outras;
- Dois primeiros-ministros que desertaram;
- Um sistema de governo semipresidencialista, criado pelos founding fathers do regime para que ninguém se conseguisse entender;
- 28 governos em 33 anos (contribuição generosa do PA na caixa de comentários a este «post»)
Para «ordem espontânea», meu caro Pedro, é, de facto, muita coisa em 33 anos.
Ainda “EU” e DesCartes: o novo Sócrates?
Parece não haver dúvida do influxo que Descartes exerceu no seu tempo a ponto de ter sido chamado “pai da Filosofia”, ainda que a sua influência passe também pela Física (refracção da luz, por exemplo) e pela matemática (geometria analítica).
Descartes pretendeu apresentar-se como um “novo Sócrates”, talvez por estar convencido da sua força renovadora. Daí que no seu “Discurso do Método” tivesse considerado que, atendendo a que os métodos até aí seguidos para a investigação da verdade originavam tão grande diversidade de opiniões e levavam a tantos erros, se tornava necessário estabelecer um novo método, e, baseado nele, uma ciência universal devidamente fundamentada na Metafísica, que estaria na base da Física e demais ramos de saber de carácter prático.
O seu “penso, logo existo” é por isso o protótipo da ideia clara e distinta, de um racionalismo que afirma, mesmo quando se duvida, o mais radicalmente possível.
É verdade que o racionalismo é inseparável de René Descartes (1596-1650) mas também podemos dizer que o seu modo de chegar ao “ego cogito” não é inteiramente novo na Filosofia. Já Plotino se referiu a ele, e pertence a S. Agostinho a célebre expressão “si fallor sum”. A novidade de Descartes esteve em pretender fundar nele toda a filosofia. Não começa pela experiência dos objectos exteriores, como se fizera até então, essa mesma experiência passa a estar fundada no “ego cogito”.
Passemos adiante as famosas provas da existência de Deus, acanhadas pelo seu critério de evidência, e o seu voluntarismo que ao exagerar o papel da vontade, cavou um abismo demasiado profundo entre entendimento e vontade, bem como o seu dualismo exagerado entre corpo e alma, que levou ao "mecanicismo" e à redução da matéria ao à quantidade e desta ao número que é uma idealidade (unidade mental) a sintetizar a pluralidade.
Uma certa tendência para o idealismo conduziu à redução da sensação à ideia. Daí a sucessão de críticas posteriores, mesmo de racionalistas com Leibniz, que levaram à reformulação do “penso, logo existo” em “existo, logo penso”, ou “penso porque existo”.
A Descartes deve-se uma maior exigência do raciocínio matemático e uma maior atenção do sujeito no problema do conhecimento.
Mas nem todos sabem que Descartes deriva do antigo nome Quatris que alatinado deu Cartesius. Só que René não gostava dele, por isso passou a Descartes e algumas vezes usou mesmo a forma DesCartes.
Hobbes, filósofo empirista inglês, contava-se entre os mais determinados adversários do idealismo cartesiano, daí que Descartes gostasse pouco dele e menos ainda das suas objecções. Isso explica que um dia tenha afirmado que “seria dar-lhe demasiado valor responder-lhe longamente”.
Como PA diz aí ser um hipercartesiano compreendem-se melhor os hiper-exageros a que dá largas na sua aproximação entre Descartes e Hayek.
Husserl (na foto) seria aqui de grande ajuda (e caridade católica) para se perceber como passar do “eu” ao “nós” sem que cada um, na sua individualidade, perca o que há de singular e único.
Aproveito para subscrever o pronto comentário do Helder no referido post (“EU”)
P.S. – Texto inspirado nos ensinamentos do meu querido amigo, o saudoso jesuíta e professor de filosofia Júlio Fragata a quem (a par do Arq. Fernando Lanhas) dediquei a minha tese de doutoramento.
a resistência à opressão
Ordem espontânea: entre a Abelha e o Arquitecto
Só pode ser ignorância ou queda para a provocação desconhecer que Hayek nunca poupou na sua crítica os intelectuais que animados pelo racionalismo construtivista não se dão conta de que a nossa civilização, fruto da evolução de uma sociedade fechada para uma Sociedade ´Aberta´, não resultou (e a sua manutenção não depende, contrariamente ao que supõe Marcuse) nem da reposição do instinto nem do controle da razão, mas justamente do negar ao instinto e à razão as suas pretensões.
A opção não é, simplesmente, como, ao que parece, pretendia um antigo secretário-geral do Partido Socialista Francês, entre a Abelha e o Arquitecto. Tal opção deve ser denunciada como falsa não só porque o lugar do homem está mais entre esses dois extremos mas ainda porque os países do ´socialismo real´ mostraram que o entregar uma Sociedade aos desejos de uns tantos Arquitectos e Engenheiros sociais significou o ´limpar a tela´ das mesmas tradições e valores que no que Ocidente impediram a Vitória (trágica) do Socialismo Real. O dar a uns poucos o direito de serem verdadeiros arquitectos do social transformou a maioria dos seus concidadãos em abelhas (pouco) trabalhadoras e alguns outros em zangões ao serviço das Abelha-Mestra.
Disto mesmo nos deu conta (em entrevista ao Expresso, 14-X-89) Alexandre Tsypko, doutor em filosofia e membro do CC do Partido Comunista da URSS, que a uma pergunta sobre quando é que pode surgir um fenómeno como o estalinismo, respondeu:
Quando são destruídos todos os mecanismos de contenção. Em muitas sociedades existem forças elementares de contenção que se expressam através da moral, do sistema de instituições religiosas, na divisão entre poder secular e poder laico. Na Europa, por exemplo, a religião, especialmente o catolicismo, desempenhou o papel de uma força que conteve a tendência totalitarista. Infelizmente o catolicismo não estava representado na Rússia, a destruição da Igreja como instituição social e o ateísmo forçado contribuíram para a formação de uma situação em que tudo era permitido.
Continuando a fazer uso da prata da casa, não resisto a deixar aqui uma sábia advertência que, já em 1933, o Professor Joaquim de Carvalho fazia numa altura em que a atracção pelo planeamento, pelo Estado e pelo modelo de ´centralismo democrático´ proposto pelos socialistas em nome do interesse público ia a ponto de se exprimir no ódio ao liberalismo numa cantiga a que ele alude´:
Quando ouve a cantiga do ´liberalismo já lá vai, [deu a alma ao Criador] ...´ entende o democrata que o governante, eleito democratissimamente por sufrágio directo e universal, tem o direito de nos impôr a crença religiosa que ele quiser, de nos coagir a pensar o que ele entender, de nos determinar a profissão que seguiremos, de regular toda a nossa vida como se fosse a peça de um relógio? Pois quem assim pensa que lhe preste, e se satisfaça em ver nas formigas e noutros insectos o espelho da vida que lhe convém. A democracia foi uma conquista grega, e desde então persistiu sempre em numerosíssimas cabeças, sem esquecer as de, por vezes resolutos, teólogos cristãos; o liberalismo pelo contrário, é uma conquista moderna, dos povos civilizados, e combatê-lo é no íntimo, destruir a civilização e rasgar a mensagem eterna de Jesus - a dignidade da pessoa humana.
No fundo Joaquim de Carvalho está a fazer eco da diferença e mesmo possível oposição entre liberalismo e democracia. Uma distinção que é essencial para perceber a tradição de pensamento bem presente também no nosso Alexandre Herculano e que Joaquim de Carvalho vê espelhada numa frase do Novo Testamento:"Veio Jesus e disse que se desse a César o que é de César, e a Deus o que é de Deus e desde então foi possível a generosa atitude de espírito e de coração donde brota o liberalismo."
Mas Joaquim de Carvalho também percebe que este acento na liberdade pessoal poderia levar a um dualismo entre a Sociedade e o Estado (e de uma forma mais particular entre a política e a economia) daí que coloque algumas interrogações:
Há na neutralidade do liberalismo, como dizia, salvo erro, Oliveira Martins, a liberdade de morrer de fome e na zona que o século XIX considerou apolítica, isto é, a esfera económica, um dualismo que a justiça e o interesse público aconselham que cesse, tornando-a política e estatizada?
Se assim é, que se não tome a parte pelo todo, se não confunda o revestimento com a essência, se não façam calar aquelas vozes que querem que a economia da prosperidade do século XIX se não volva no nosso século em economia de miséria.
Talvez a questão – e nisso PA parece andar no certo – seja de facto, em última instância, religiosa, e embora não seja possível abordá-la aqui é talvez útil e educativo recordar uma distinção que nas suas Noções Elementares de Filosofia Geral, o nosso Silvestre Pinheiro Ferreira faz entre a concepção clássica de divindade formadora (arquitecto) e a concepção cristã de divindade criadora.
Ou seja, em perceber que o verdadeiramente extraordinário sobre o Deus cristão é ser um Deus ´ordinário´: um Deus humilde que respeita a diversidade das leis.
Quem sabe não seja de todo abusivo dizer que o Deus Biblico é um deus secular e um deus sagrado, isto é, um Deus que revela o seu mistério mas que ao mesmo tempo também respeita as leis naturais, reconhecendo autonomia parcial à sua criação e de forma especial ao homem. O Deus cristão é por certo um Deus que intervém por acções extraordinárias mas a sua intervenção normal e essencial faz-se através da providência ordinária. O que verdadeiramente diferencia a ordem "espontânea" do socialismo do capitalismo é que o capitalismo apela mais a um deus ´ordinário´ e a pessoas comuns e o socialismo a uma actuação à margem das leis, ou pelo menos acima das regras comuns. Já o socialismo, assim como as diversas formas de o nacional-socialismo, revestem de Providência Extraordinária os seus ´génios´ de que o culto da personalidade é apenas um sintoma.
ordem espontânea
Razão e DesRazão
A razão é um explosivo perigoso que, manipulado com cautela será muito benéfico, mas se manipulado sem prudência pode fazer explodir uma civilização. (F. A. Hayek)
Tal como Hayek, estou com o grande Montesquieu quando este no auge da “idade da Razão” tão claramente salientou: la raison même a besoin de limites.
Mas também faz bem governarmo-nos com a a prata da casa, mais ainda quando as peças são de boa qualidade:
Nada define melhor a fraqueza que o fictício predomínio da razão. (Agustina Bessa-Luís)
O pensamento e a crença são dois domínios que não se aniquilam, mas antes se completam, pois o pensamento radica na crença. Não há demonstração racional sem crença no valor da demonstração. E a frase vulgar do pseudo-culto: “Só acredito no que me for demonstrado racionalmente”, é já por si a confissão que admite o que pretende abolir ou negar. Mas não é a razão que é a base da crença, mas a crença o fundamento da razão. A palavra grega que significa ciência inclui na sua composição morfológica a raiz que significa crença. A ciência é, pois, uma espécie de crença que exige antecipadamente a crença em si própria. E se, de facto, o demonstrável é criador de convicção, não esqueçamos que esse demonstrável e racionalmente evidente é uma parte que da crença se desenvolveu. É a raiz oculta no húmus que alimenta a parte visível da árvore da ciência ... (Delfim Santos)
porque é o liberalismo necessário?
O Presidente da República vetou ontem o regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado. Se a Assembleia confirmar o veto, isto significa que o Estado deixará de ser legalmente responsável por qualquer dano que infligir a um cidadão (a si ou a mim), faça o que fizer ou tome as decisões que tomar. O Estado pode, por exemplo, condenar um inocente por pressão política sem o indemnizar, pode legislar ad hominem como bem entender e lhe convier e pode com uma lei, um regulamento ou uma obra anular o valor de uma propriedade. Pode tudo e ninguém lhe pode pedir contas, porque goza de uma impunidade absoluta, que nega os próprios fundamentos do direito como até agora entendido no Ocidente civilizado.»
Extracto do artigo de VPV, no Público de hoje.
hayek e as baratas
Seja como for, em sentido estrito ou lato, o Estado é sempre uma instituição que resulta da evolução social e, quase sempre (com excepção dos tipos ditatoriais impostos aos cidadãos pela força) da vontade dos indivíduos. Ele é, em boa medida, produto das nossas fragilidades e do medo que acompanha os homens ao longo da sua existência. A sua extensão é sinónimo de subdesenvolvimento: o Estado é sempre funcionalmente mais extenso em meios sociais incapazes de o substituir ou de impedirem (e não desejarem) o seu crescimento. Por isso, o Estado intervencionista espelha uma sociedade (não necessariamente, mas quase sempre, um país) com capacidades reduzidas e muito limitadas. Subdesenvolvidas, por conseguinte.
Isto poderá ter várias e diferentes explicações: desde as de ordem histórica, como sucede com a maior parte dos países africanos, onde os poderes públicos emergentes de estados de colonização ou/e guerra prolongada não tiveram dificuldade em se imporem ditatorialmente a sociedades escravizadas; ao entorpecimento dos cidadãos, que os economistas tão bem explicam, habituados a viverem em Estados assistencialistas, a quem eles não se importam de entregar a sua liberdade em troca de condições minimamente satisfatórias de vida e poucos riscos, como é o caso português das últimas décadas; aos processos lentos de centralização e de ampliação das funções sociais por via legal, sempre inspiradas pelas melhores e mais democráticas razões, como sucede em quase todas as democracias contemporâneas.
Os liberais devem ter a consciência disto, em vez de virarem as costas ao Estado e de especularem como se ele não existisse ou para além da sua existência. Hayek, de resto, já avisara quanto à imprevisibilidade do «seu» evolucionismo: «Não afirmo que os resultados da selecção das tradições por parte do grupo sejam necessariamente "bons" – assim como não afirmo que outras coisas que sobreviveram por muito tempo no decorrer da evolução, como as baratas, têm valor moral» (The Fatal Conceit-The Errors of Socialism).
hayek: a ideologia da liberdade?
De facto, Hayek não era exactamente um sociólogo, isto é, um filósofo que se arrogasse no conhecimento da sociedade humana e das suas «leis». Não é propriamente um herdeiro de Spencer, para quem a sociedade não tem mistérios que se não possam descobrir. Como não é um positivista, degenerescência mais do que compreensível do racionalismo cartesiano, Hayek proclama-se impotente para compreender os mecanismos que determinam o comportamento dos indivíduos e dos agregados sociais que os compõem e, por essa razão, não lhe resta outro caminho senão enjeitar qualquer outro «dirigismo» que não seja o dos indivíduos sobre as suas próprias vidas. A essa forma de «dirigismo» chama-se liberdade, conceito cuja definição é, como tão bem escreveu Hanna Arendt, «uma missão sem esperança». Contudo, uma missão de que não podemos desistir.
Dessa liberdade individual, mesmo quando ela é fortemente reduzida, resultam comportamentos imprevisíveis, logo, impossíveis de prever e de planificar. A sua recusa do intervencionismo baseia-se nisto. Por outro lado, a acção humana vai gerando formas de comportamento, normas de conduta, regras de resolução de conflitos e instituições que as fiscalizam e aplicam. Nesse sentido, ele é um herdeiro de Locke, para quem o governo e as suas instituições nunca fizeram espécie, nem contradizem o ideal da liberdade, antes o reforçam e garantem. Hayek é, por isso, um evolucionista, no sentido de que, como ele mesmo escreve (LLL), «a teoria da evolução, em si, não fornece mais do que a descrição de um processo cujo resultado dependerá de uma enorme quantidade de factos particulares, excessivamente numerosos para que pudéssemos conhecê-los na sua totalidade, e, portanto, não permite previsões de futuro. Por conseguinte, estamos restritos a ‘explicações de princípio’ ou, simplesmente, a previsões de padrão abstracto a que o processo obedecerá.»
Todavia, há que reconhecer que, para Hayek, ainda no seguimento de Locke, a liberdade, a propriedade, a segurança dos indivíduos são valores fundamentais, ao serviço dos quais devem estar as instituições públicas e as magistraturas. Neste sentido, ele é um ideólogo, porque propõe objectivos e finalidades para o poder político. Há, de facto, quem não pense deste modo e, por exemplo, quem considere que o poder político deve diminuir, ou mesmo suprimir, a propriedade privada, que deverá sobrepor a sua soberania à liberdade, e que será por estes meios que a felicidade dos homens se alcançará. Estamos perante um outro tipo de ideologias, isto é, de propostas de programação dos poderes públicos. Numa sociedade democrática, todos temos direito a pensar o que quisermos e a exprimir livremente os nossos pensamentos. O que não podemos é acreditar que pensamos todos o mesmo e que todos os valores sociais e políticos são igualmente benévolos, sob pena de cairmos no mais puro relativismo.
Curiosamente
25 agosto 2007
uma desgraça
Eduardo Prado Coelho
Mas, enquanto intelectual público como ele foi, eu acho que devo dizer, precisamente no dia da sua morte, que ele representava para mim aquilo que de pior um intelectual pode ter - o seu espírito permanentemente hipotecado ao poder político.
pura demagogia
o seu principal inimigo
tap e financiamento partidário
O inquérito desta semana é sobre o financiamento partidário.
24 agosto 2007
Eu
jantar
Peço-lhe desculpa por ontem não ter podido responder àquela questão da minha preferência do Descartes sobre o Hayek, a que fiz referência numa das caixas de comentários.
A razão é que fui jantar com a Miss Pearls e a coisa durou até tarde. Espero que me releve a falta e compreenda a minha escolha. Entre a Miss Pearls e os carantonhas do Descartes e do Hayek que você postou aí em baixo...
Ela manda-lhe cumprimentos. Acha que você é um cavalheiro.
«não funciona!»
O Reino Unido era, ao tempo da sua primeira vitória eleitoral, em 1979, um país estatizado, cujo poder se encontrava nas mãos das Trade Unions e do funcionalismo público do Civil Service. As políticas de Thatcher assustavam o país, começando pelos seus colegas de governo e de partido. No Congresso de 1980 dos tories, Thatcher fez um célebre discurso onde se mostrou inflexível no caminho a seguir. Quando muitos apostavam já um volte-face nas políticas do seu governo, semelhante ao célebre «U-turn» de Edward Heath no começo da década de 70, Thatcher disse ao Congresso esta frase célebre: «To those waiting with bated breath for that favourite media catch-phrase—the U-turn—I have only one thing to say: you turn if you want to; the Lady's not for turning.»
Nos dez anos que se seguiram, Margareth Thatcher recuperou o país, liberalizou-o e soltou as forças do mercado livre. A sua herança do «capitalismo popular» é ainda hoje reclamada pelos tories, e foi inspiradora para a formação da personalidade política de Blair enquanto governante, que nunca enjeitou os paralelismos que com ela foram estabelecidos pela opinião pública, sobretudo pela de esquerda. A mulher que em tempos confessou ter decidido abraçar a política após ter lido o The Road to Serfdom, de Hayek, conseguiu fazer do seu país um país mais livre, muito mais livre, do que aquele que encontrou. Os ingleses sabem disso e ainda hoje lhe agradecem.
23 agosto 2007
Lugo Liberal
F. A. HAYEK (Nobel de Economía en 1974): "A diferencia de socialistas y conservadores, el liberal no es un hombre de partido. Es, más bien, un partidario de la libertad."